POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES
O presente termo publiciza, de forma clara e sucinta, princípios e regras seguidos pela Engecopi Comércio de Materiais de Construção Ltda. (ENGECOPI), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A ENGECOPI, no âmbito de sua atividade de comercialização de materiais de construção, na qualidade de controlador de dados, necessita tratar dados pessoais de clientes de forma contínua, razão pela qual o cumprimento rigoroso da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) merece atenção constante.
A ENGECOPI está ciente de que a utilização de dados pessoais requer a confiança de seus titulares, pelo que se empenha em proteger esses dados eficazmente, a fim de garantir que o uso deles terá finalidades claramente identificadas e de acordo com a legislação em vigor.
A presente Política permite que a ENGECOPI estabeleça, de forma efetiva, regras de boas práticas e de governança em privacidade de dados dos titulares, com vistas à mitigação de riscos de vazamento ou uso indevido destes dados, incluindo supervisão constante dos procedimentos, planos de resposta a incidentes e remediação e atuação transparente perante titulares, Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e demais órgãos fiscalizadores, tudo nos termos do art. 50 da Lei nº 13.709/18.
Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em nosso em www.engecopi.com, e que serve como base para a anuência e acesso de VISITANTES/USUÁRIOS ao website, bem como de CLIENTES para a compra de quaisquer produtos comercializados em nossas lojas físicas e através do e-commerce.
VISITANTES e USUÁRIOS do website e CLIENTES adquirentes de produtos deverão, portanto, certificar-se previamente que entenderam integralmente as práticas da empresa em relação à coleta e à utilização de suas informações pessoais. Caso tenham quaisquer dúvidas em relação a esta política, deverão contatar a ENGECOPI através do e-mail lgpd@engecopi.com.br.
1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
1.1. A ENGECOPI poderá coletar “dados pessoais” e “dados não pessoais” de seus VISITANTES e USUÁRIOS do website e CLIENTES adquirentes de produtos, os quais, pela presente cláusula, ratificam que leram e aceitaram a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, autorizando expressamente a ENGECOPI a coletar e efetuar o tratamento dos referidos dados na forma descrita neste instrumento.
1.2. Os dados ou informações pessoais são aqueles que permitem identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
1.3. No caso dos CLIENTES, fica autorizada a ENGECOPI a tomar decisões e a realizar o tratamento, por meio físico e/ou digital, dos seguintes dados pessoais, coletados no ato do cadastro: nome completo, data de nascimento, número do RG, CPF, números de telefone e WhatsApp, endereços de e-mail, comunicação verbal e escrita entre o CLIENTE e a ENGECOPI.
1.4. Podem ser coletadas, ainda, informações não pessoais sobre os VISITANTES e USUÁRIOS sempre que esses interajam com o website. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência. Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente os visitantes específicos do website da ENGECOPI.
1.5. As informações são rastreadas para fins de administração, manutenção de rotina e publicidade.
2. DAS FINALIDADES DA COLETA/TRATAMENTO DE DADOS
2.1. Os CLIENTES da ENGECOPI declaram ciência e concordância de que seus dados são coletados/tratados para possibilitar que:
2.1.1 – A ENGECOPI identifique seus CLIENTES na compra de quaisquer produtos em quaisquer das lojas físicas e através do e-commerce, mantenha cadastros de histórico de compras de cada um deles e compartilhe estes cadastros com fornecedores de produtos, com vistas à aquisição para composição de estoques;
2.1.2 – A ENGECOPI realize procedimentos administrativos ou operacionais e contatos com o CLIENTE, através de telefonemas, envio de e-mails ou mensagens de WhatsApp ou redes sociais, para, se for o caso, realizar a entrega e/ou a troca de produtos adquiridos ou fornecer informações sobre o uso e/ou assistência técnica destes produtos;
2.1.3 - A ENGECOPI apresente respostas ao CLIENTE que realizou sugestão, solicitou informação ou requereu contato por qualquer meio;
2.1.4 – A ENGECOPI permita o acesso, pelo CLIENTE , ao website para realização de compra ou qualquer outra solicitação do CLIENTE;
2.1.5 - A ENGECOPI elabore contratos e emita cobranças ao CLIENTE;
2.1.6 - A ENGECOPI emita termos de consentimento que o CLIENTE se submeterá;
2.1.7 – A ENGECOPI estruture, teste, promova e faça marketing, diretamente ou através de parceiros, de produtos, personalizados ou não, ao perfil do CLIENTE, incluídos notícias, ofertas, promoções, felicitações em datas comemorativas e informações sobre horários e dias de funcionamento das lojas físicas;
2.1.8 – A ENGECOPI envie ao CLIENTE pesquisa de satisfação para a melhoria no atendimento, na comercialização dos produtos e na experiência com a ENGECOPI;
2.1.9 - A ENGECOPI guarde registros de acesso a sistemas, call center e registros de atendimentos e compras, e os utilize a serviço do Poder Público ou de órgãos fiscalizadores para investigação de crimes, atos ilícitos, pedidos de informação ou quaisquer outras ações de informação legalmente obrigatórias.
2.2. No caso de acesso ao website da ENGECOPI ou de aquisição de qualquer licença de acesso ao conteúdo ENGECOPI, VISITANTES e USUÁRIOS declaram ciência e concordância de que a ENGECOPI pode utilizar as informações coletadas para:
2.2.1 - Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar os serviços e produtos ofertados pela ENGECOPI;
2.2.2 - Manter os VISITANTES e USUÁRIOS informados sobre serviços, produtos, atividades e novidades da ENGECOPI, bem como sobre eventuais ofertas especiais que possam ser do interesse dos VISITANTES e USUÁRIOS;
2.2.3 - Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;
2.2.4 - Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação dos VISITANTES e USUÁRIOS no website da ENGECOPI;
2.2.5 - Garantir a segurança dos VISITANTES e USUÁRIOS e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;
2.2.6 - Armazenar as preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS;
2.2.7 - Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
2.3. Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pela ENGECOPI.
3. DA SEGURANÇA, DO ARMAZENAMENTO E DA RETENÇÃO DOS DADOS:
3.1. A ENGECOPI contratou consultoria especializada para adequação à LGPD e implementou medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais dos CLIENTES ou VISITANTES e USUÁRIOS do website. Foram instaladas políticas de pseudonimização, criptografia, controle de acesso e demais medidas de segurança aptas a armazenar e proteger os referidos dados contra retenção desnecessária nos sistemas, acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilegal, tudo limitado ao mínimo necessário ao atingimento das finalidades, nos termos do art. 6, III, da Lei nº 13.709/18.
3.2. Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/18, a ENGECOPI comunicará ao CLIENTE e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CLIENTE.
3.3. O armazenamento dos dados de VISITANTES e USUÁRIOS do website ocorre automaticamente nos servidores de Informação da ENGECOPI, mediante a utilização de cookies.
3.3.1. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e guardados no computador de VISITANTES e USUÁRIOS, que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar seu histórico de ações dentro do website da ENGECOPI. Tem como finalidade identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados.
3.3.2. Ao utilizar o website da ENGECOPI, VISITANTES e USUÁRIOS automaticamente autorizam o recolhimento e o uso das seguintes informações: a página de internet de onde o USUÁRIO ou o VISITANTE está acessando (conhecido como "URL de referência"); o tipo de navegador utilizado; o dispositivo a partir do qual o VISITANTE ou o USUÁRIO se conectou ao website da ENGECOPI; a hora e a data de acesso e outras informações que não o identificam pessoalmente. Essas informações são usadas para, entre outras coisas, manter a qualidade dos produtos e serviços prestados.
3.3.3. A ENGECOPI rastreia essas informações usando cookies que são enviados para o navegador de um VISITANTE ou USUÁRIO e armazenados no disco rígido do computador do VISITANTE ou USUÁRIO. Enviar um cookie para o navegador de um VISITANTES e USUÁRIOS permite à ENGECOPI manter um registro das preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS ao acessar o website da ENGECOPI ou adquirir alguma de suas licenças de acesso.
3.3.4. Poderão ser utilizados cookies persistentes e cookies de sessão. Os cookies persistentes permanecem no computador do VISITANTE ou USUÁRIO após o fechamento da sessão e até que sejam excluídos; os cookies da sessão expiram quando o VISITANTE ou USUÁRIO fecha o navegador. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador da Internet. Se o VISITANTE ou o USUÁRIO optar por desativar os cookies, algumas áreas do website da ENGECOPI poderão não funcionar corretamente.
4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:
4.1. A ENGECOPI fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do CLIENTE com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
4.2. No caso de VISITANTES ou USUÁRIOS, uma vez realizado o cadastro no website, a ENGECOPI não compartilhará seus dados pessoais, exceto nas formas estabelecidas nesta Política.
4.3. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, incluído o disposto no art. 10, §3º, da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a ENGECOPI seja compelida a revelar informação às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias. Nessas hipóteses, CLIENTES, VISITANTES e USUÁRIOS ficam cientes e concordam que a empresa forneça as informações solicitadas, ficando absolutamente eximida de qualquer responsabilidade pelas informações que eventualmente sejam reveladas.
5. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:
5.1. O titular dos dados pessoais tem direito a obter da ENGECOPI, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
5.1.1 - Confirmação da existência de tratamento;
5.1.2 - Acesso aos dados;
5.1.3 - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5.1.4 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
5.1.5 - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados a regulamentação da ANPD e eventuais segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
5.1.6 - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
5.1.7 – Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ENGECOPI realizou o uso compartilhado de dados;
5.1.8 - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
5.1.9 - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
5.2. A ENGECOPI poderá recusar a execução de pedidos que sejam excessivamente repetitivos, que requeiram esforços técnicos desproporcionais, que coloquem em risco a privacidade de outras pessoas ou que sejam impraticáveis.
5.3. Caso entenda que seus dados estejam sendo objeto de tratamento ilícito por parte da ENGECOPI, o titular dos dados poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados da ENGECOPI, abaixo qualificado, e/ou, apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra entidade de competente nos termos da lei.
6. DOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
6.1. A ENGECOPI não realiza o tratamento de dados pessoais de CLIENTES crianças e adolescentes, na medida em que todas as suas vendas são realizadas a maiores de idade.
6.2. A plataforma do website da ENGECOPI não se destina à crianças e adolescentes (indivíduos com idade inferior a 18 anos), ficando expressamente proibido o acesso e/ou envio de informações pessoais por estes. A ENGECOPI reserva a si o direito de tomar as medidas razoáveis de eliminação dos dados pessoais em questão ou, se for o caso, informar a pais, responsáveis ou autoridades competentes.
7. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS:
7.1. A ENGECOPIpoderá manter e tratar os dados pessoais do CLIENTE durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política, respeitados os prazos de retenção previstos em lei. A manutenção/guarda pode envolver quaisquer documentos de preenchimento de cadastro ou de atualização deste. Dados pessoais anonimizados, ou seja, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
7.2. No caso de VISITANTES e USUÁRIOS do website, a ENGECOPI guardará seus dados pessoais por tempo indeterminado, mesmo nos casos em que estes desativem sua conta deixando de usar quaisquer serviços ou produtos específicos, com o objetivo do (i) cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória a que a ENGECOPI esteja sujeita, (ii) exercício de algum direito da ENGECOPI em processo judicial ou extrajudicial, ou (iii) de aplicação nas hipóteses mencionadas pelo art. 16 da Lei nº 13.709/18.
8. DAS MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. A ENGECOPI reserva a si o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade, inclusive que tange à adaptação da estrutura, escala e volume de operações da empresa, sendo que essas eventuais alterações serão devidamente publicadas no website da ENGECOPI ( www.engecopi.com).
9. DO FORO
9.1. Eventuais disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos envolvendo os termos desta Política serão processadas na Comarca de Teresina/PI.
10. DOS CONTATOS DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS ( Data Protection Officer - DPO):
10.1. Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/18, a ENGECOPI mantém um encarregado de dados pessoais à disposição de quaisquer titulares de dados que queiram obter informações, tirar dúvidas ou realizar requerimentos envolvendo os termos desta Política, através dos seguintes contatos:
- Nome: David Carvalho Neto
- E-mail: lgpd@engecopi.com.br
- Telefone: 55 (86) 3131-6565
- Horários de atendimento: de 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.
- Endereço: Engecopi HOME CENTER Marquês, localizada à Rua Magalhães Filho, nº 2001, Marquês, Teresina-PI, CEP 64.002-450.
